Decretum Contra Communismum

Papa Pio XII

Decreto do Santo Ofício de 1949

Q. 1 Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare.[Acaso é lícito dar o nome ou prestar favor aos partidos comunistas?]

R. Negative: Communismum enim est materialisticus et antichristianus; communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, se tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt.

Q. 2 Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere.[Acaso é lícito publicar, propagar ou ler livros, diários ou folhas que defendam a ação ou a doutrina dos comunistas, ou escrever nelas?]

R. Negative: Prohibentur enim ipso iure

Q. 3 Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint.[Se os cristãos que realizarem concientemente e livremente, as ações conforme os n°s 1 e 2 podem ser admitidos aos sacramentos?]

R. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, Qui non sunt dispositi

Q. 4 Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.[Se os fiéis de Cristo, que declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, a defendam ou a propagam, "ipso facto" caem em excomunhão ("speciali modo") reservada à Sé Apostólica?]

R. Affirmative

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Comentários

Deste modo todos os católicos que votarem (é uma espécie de prestar favor) ou se filiarem em partidos comunistas, escreverem livros filo-comunistas, ou revistas estão excluídos dos sacramentos.

Os que defenderem, propagarem ou declararem o materialismo dos comunistas também estão excomungados automaticamente.

Esse decreto do Santo Ofício de Pio XII, que foi confirmado por João XXIII em 1959, continua válido. Aliás, Pio XII trabalhou pessoalmente contra o comunismo na Itália.

Tal condenação do comunismo se soma às condenações feitas por Pio IX, Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII (ele também condenou em outras oportunidades), João XXIII, Paulo VI, Concílio Vaticano II (reiterou as condenações precedentes) e João Paulo II.

Faz mais de cem anos que a Igreja Católica condena o comunismo, socialismo e qualquer tipo de materialismo e igualdade material. A pena para os que desobedecem a proibição de ajudar o comunismo (ou suas variantes) sob qualquer aspecto (incluindo a votação nos partidos filo-comunistas) é a excomunhão automática.

"Socialismo religioso, socialismo cristão, são termos contraditórios: ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e socialista verdadeiro" (Pio XI)