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A importância da educação

A importância da educação
Gravissimum educationis é um hino à educação e aos educadores. Mas, no fundo, a declaração pretende, sobretudo, sublinhar a missão sublime e insubstituível da Escola Católica no mundo atual, como espaço de crescimento integral e como mediadora privilegiada no diálogo entre a Fé e a cultura, entre a Igreja e a sociedade humana.

A Declaração Gravissimum educationis (GE) foi mais um dos textos proféticos do Concílio Vaticano II e assume-se como um verdadeiro hino à educação. Ao longo das doze proposições, é realçada a «gravíssima importância da educação na vida do homem e a sua influência cada vez maior no progresso social do nosso tempo» (n.º 1). Por esta razão, proclama-se o direito de todos a uma educação personalizada, que desenvolva harmonicamente as qualidades físicas, morais e intelectuais, tendo sempre em vista o bem comum.
Não terá sido fácil a aprovação do texto. As primeiras versões dedicavam-se exclusivamente às escolas católicas enquanto a versão final, sustentada na educação cristã, pretende invadir meteoricamente outros domínios, tais como a catequese (n.º 4), a instituição escolar em geral e os seus professores (n.º 5) e a educação dos alunos formados em escolas não católicas, mormente as escolas estatais (n.º 7).

Neste contexto, tem grande significado a missão que é solicitada à escola em geral: cultivar as faculdades intelectuais; desenvolver a capacidade de julgar retamente; introduzir no património cultural adquirido pelas gerações passadas; promover o sentido dos valores; preparar para a vida profissional; criar entre alunos de índole e condição diferentes um convívio amigável; favorecer a disposição à compreensão mútua; envolver e comprometer as famílias, os professores, os vários agrupamentos que promovem a vida cultural, cívica e religiosa, a sociedade civil e toda a comunidade humana (n.º 5).
Uma escola desta estirpe, que abraça e promove as crianças, adolescentes e jovens de todas as raças, culturas e credos, necessita de pessoas capazes de entender que a arte de educar é sublime, porque ajuda a "tirar de dentro" (= educere) as potencialidades que cada ser humano encerra. Este desafio dantesco só pode ser obra de verdadeiros "artistas", chamados para uma missão grandiosa: «É bela, portanto, e de grande responsabilidade a vocação de todos aqueles que, ajudando os pais no cumprimento do seu dever e fazendo as vezes da comunidade humana, têm o dever de educar nas escolas; esta vocação exige especiais qualidades de inteligência e de coração, uma preparação esmeradíssima e uma vontade sempre pronta à renovação e adaptação.» (N.º 5)

Não temos dúvida de que esta alusão à escola e aos professores em sentido lato servirá para a comissão conciliar sustentar melhor todo o discurso sequente dirigido sobremaneira à Escola Católica. E para atingirem este desiderato, os teólogos recorreram, especialmente, aos ensinamentos de Pio XI, expressos na Encíclica Divini Illius Magistri, escrita em 1929. É verdade, para iluminar o futuro, o Concílio apoia-se na doutrina do passado, ajusta-a à realidade e procura projetá-la para os anos vindouros. É assim a pedagogia da Igreja, aprendida com o seu Mestre: dar um sentido novo e atual às leituras e vivências do passado.
A missão da Escola Católica
Voltemos à essência da GE – a Escola Católica. Depois de referir que ela, como qualquer escola, deve ter as caraterísticas há pouco enumeradas, acrescenta-lhe outros desígnios: «É próprio dela, todavia, criar um ambiente de comunidade escolar animado pelo espírito evangélico de liberdade e de caridade, ajudar os adolescentes para que, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua personalidade, cresçam segundo a nova criatura que são mercê do Batismo, e ordenar finalmente toda a cultura humana à mensagem da salvação, de tal modo que seja iluminado pela fé o conhecimento que os alunos adquirem gradualmente a respeito do mundo, da vida e do homem.» (N.º 8) (Mais tarde, em 1977, o documento A Escola Católica, da Sagrada Congregação para a Educação Católica, retomará esta reflexão e resumirá a missão da Escola Católica na «dupla síntese entre cultura e fé e entre fé e vida».)
Como o Concílio considera de «gravíssima importância» esta missão da Escola Católica, até porque assume um papel privilegiado no diálogo entre a Igreja e a comunidade humana, insiste no direito de a Igreja «livremente fundar e dirigir escolas de qualquer espécie e grau», pois desta forma vai ao encontro do direito (natural) dos pais e concorre para o progresso da cultura (n.º 8).
Uma escola desta natureza precisa de professores bem preparados e imersos na antropologia cristã. Por isso, a GE adverte: «Lembrem-se, porém, os professores de que sobretudo deles depende que a escola católica possa realizar os seus intentos e iniciativas. Sejam, por isso, preparados com particular solicitude, para que estejam munidos de ciência quer profana quer religiosa, comprovada pelos respetivos títulos, e possuam a arte de educar, de harmonia com o progresso dos nossos dias. Unidos entre si e com os alunos pela caridade, e imbuídos de espírito apostólico, deem testemunho de Cristo.» (N.º 8)

Mas afinal de contas quem é que deve educar? A GE não tem dúvidas: «Os pais, que transmitiram a vida aos filhos, têm uma gravíssima obrigação de educar a prole e, por isso, devem ser reconhecidos como seus primeiros e principais educadores.» (N.º 3) E se desejamos que as crianças cresçam abertas às realidades transcendentes então é dever dos pais «criar um ambiente de tal modo animado pelo amor e pela piedade para com Deus e para com os homens que favoreça a completa educação pessoal e social dos filhos». Desta forma, a família assume-se como «a primeira escola das virtudes sociais de que as sociedades têm necessidade» (n.º 3).
Mas os pais precisam de ajuda. E devem buscá-la na sociedade civil e na Igreja (n.º 3). Apenas se estas falharem, devem ser os poderes públicos a assumi-la, sem intuitos monopolistas, tendo em conta os direitos dos pais e o respeito pelo princípio da subsidiariedade: «O poder público deve defender o direito das crianças a uma adequada educação escolar, velar pela competência dos professores e pela eficácia dos estudos, atender à saúde dos alunos e, em geral, promover todo o trabalho escolar, tendo em consideração o dever da subsidiariedade e, portanto, excluindo o monopólio do ensino, que vai contra os direitos inatos da pessoa humana, contra o progresso e divulgação da própria cultura, contra o convívio pacífico dos cidadãos e contra o pluralismo que vigora em muitíssimas sociedades de hoje.» (N.º 6)
Ou seja, o Concílio considera que a sociedade civil e a Igreja, através das escolas privadas sem fins lucrativos, têm prioridade na prestação do serviço público de educação, devendo para tal receber subsídios governamentais. Quando este serviço não for prestado, ou existir sem qualidade, deve então o Estado suprir essas carências. Em qualquer dos casos, os pais devem usufruir da liberdade de escolha: «Os pais [...] devem gozar de verdadeira liberdade na escolha da escola. Por isso, o poder público, a quem pertence proteger e defender as liberdades dos cidadãos, deve cuidar, segundo a justiça distributiva, que sejam concedidos subsídios públicos de tal modo que os pais possam escolher, segundo a própria consciência, com toda a liberdade, as escolas para os seus filhos.» (N.º 6)

Por esta altura – inícios da década de 70 – a taxa de analfabetismo, entre nós, rondava os 40% e a maioria dos adolescentes não ia além da 4.ª classe. Dos que tinham condições para prosseguir os estudos, uma parte significativa optava pelas escolas técnicas, por dificuldades económicas e haver uma oferta estatal mais ou menos bem distribuída. Mas o facto de os cursos das escolas técnicas, apesar de diplomarem bons profissionais, não darem acesso direto ao ensino superior desvalorizou este ensino, criando um estigma que perdurará por muito anos. Restava o liceu, ambicionado por tanta gente, mas extremamente seletivo.
Em meados da década de 60, existiam pouco mais do que 40 liceus estatais, circunscritos às capitais de distrito e pouco mais. Valeu a milhares de famílias e jovens a oferta proporcionada pelo ensino privado. As escolas católicas, gozando de muita reputação, proliferam por todo o território, privilegiando as zonas mais desprotegidas. A par das escolas congregacionais, nesta década de 60 criam-se muitas escolas diocesanas. E outras há que, não sendo formalmente católicas, são dirigidas por cristãos convictos, que imprimem no quotidiano da escola uma cultura humanístico-cristã. Por estas alturas, existem no país cerca de 400 escolas privadas, 60% das quais de matriz católica. Estes números dão-nos uma ideia do protagonismo do ensino não estatal nesta época, com destaque para o impacto territorial (e social) das escolas católicas e de matriz católica, que educavam a maioria dos alunos que estudava no ensino privado.
Infelizmente, não há apoios financeiros do Estado e as escolas católicas têm de cobrar propinas. Mesmo assim, fica mais barato aos pais matricular os filhos no colégio da vila do que hospedá-lo na escola estatal da capital de distrito.
A explosão das escolas estatais
No início da década de 70, com Veiga Simão, o Estado concede os primeiros apoios financeiros mas enfrenta-se a explosão das escolas estatais, asfixiando muitas escolas católicas. Para piorar a situação, o período revolucionário que se segue à instauração da democracia, em 1974, não favorece o funcionamento do ensino privado. Encerram muitas escolas, mas são os colégios católicos os que mais dão provas de resistência perante a crise.
A partir de 1980, o Estado começa a conceder, com regularidade, subsídios. Por regra, as escolas católicas (e outras escolas privadas) fora dos grandes centros populacionais celebram com o Estado "contratos de associação", proporcionando ensino gratuito aos alunos (com grande poupança para o Estado, uma vez que os custos de um aluno no ensino privado são inferiores). As escolas católicas das cidades celebram com o Estado "contratos simples", concedendo-se um pequeno subsídio às famílias com menores recursos.
Todavia, no limiar do séc. XXI, acentua-se a redução do número de alunos, devido à baixíssima taxa de natalidade do nosso país. Em contrapartida, começam a sobrar salas às muitas escolas que o Estado construiu nas décadas de 80 e 90. Como se isto não bastasse, de 2007 a 2011 o Estado requalifica centenas de escolas, ampliando desnecessariamente a sua lotação. Paralelamente, há sinais de uma acentuada diminuição do nível económico de muitas famílias. Todos estes fatores conjugados afetam dramaticamente o ensino privado e, naturalmente, as escolas católicas. Muitas escolas das cidades, praticamente sem apoios, e uma concorrência desleal por parte do Estado, não resistem. Quanto às escolas privadas com ensino gratuito, assiste-se à imposição superior de redução de turmas sob contrato, contra a vontade das famílias, transferindo os alunos excedentários para as escolas estatais.
Dificuldades na missão de educar
Acentua-se desta forma o carácter supletivo do ensino privado, contra tudo o que está determinado na Constituição e em legislação diversa. O Estado continua a não entender que deve garantir a educação para todos, mas não tem de prestar em exclusividade esse serviço. Deve confiar na Igreja e na sociedade civil.
Desde janeiro de 2011, a situação agravou-se ainda mais. Para as escolas com contrato de associação, sem aviso prévio e sem qualquer tentativa de diálogo, o Estado começou a impor um valor por turma, igual para todas as escolas, muito abaixo dos valores médios, sem ter em conta a realidade de cada escola. Ao mesmo tempo, o Estado avança com mais reduções do número de turmas financiadas, impedindo a matrícula a milhares de alunos. Quanto às restantes escolas católicas, sem apoios do Estado, vivem momentos igualmente difíceis por razões óbvias.

Neste quadro, a escola católica em Portugal, na atualidade, vê muito dificultada a sua missão de educar. E, se a sua missão é imprescindível em qualquer período da história, neste momento ela torna-se indispensável e urgente, tal o grau de secularismo e de ausência de valores que se vive.
Estando a Escola Católica assente no Evangelho, e cumprindo uma missão de Igreja, vai conseguir ultrapassar este momento difícil. Acusam-na, por vezes de elitista. Nada mais injusto. As maiores escolas católicas até são gratuitas, por via do contrato de associação. E são obrigadas a receber todos os alunos, pobres e ricos. As restantes, como não recebem subsídios estatais, não têm outro remédio senão cobrar propinas para sobreviver. Mas quantas delas não se quedam por mensalidades reduzidas, até concedendo bolsas de estudo a alunos mais carenciados, à custa de uma gestão (muito) rigorosa?
Embora respeitada pelos poderes políticos – que lhe reconhece muita competência –, nem sempre a Escola Católica é apoiada e acarinhada como deve. Até dentro da Igreja surgem, por vezes, algumas dúvidas quanto à sua pertinência no momento atual. É pena. A Igreja e a sociedade têm uma grande dívida de gratidão para com o serviço desempenhado por estas escolas, mormente pelos colégios congregacionais (de "padres" e freiras") com larguíssima tradição na nossa história, fruto da dedicação e do espírito de missão, tornando-as pioneiras em quase tudo o que diz respeito à educação nacional.
Na esteira da GE, deve reforçar-se a aposta firme da Igreja nas suas escolas, formando bons educadores e preparando adequadamente os líderes do futuro, maioritariamente leigos, devido à escassez de vocações e à valorização do papel do laicado. Por outro lado, deve-se pressionar o poder político para efetivar a liberdade de ensino, possibilitando aos pais a liberdade de escolher a escola – estatal ou não estatal – que mais se insere nas suas convicções, tal como sucede em tantos países por essa Europa fora.

Números para refletir
Em 2012 existiam em Portugal 163 escolas católicas ministrando pelo menos o 1.º ciclo do ensino básico (a maioria destas escolas ministra pelo menos os três ciclos do ensino básico). Destas 163, apenas 27 têm contrato de associação com o Estado, oferecendo um ensino totalmente gratuito. Nas restantes, com contrato simples, apenas os pais com pouquíssimos recursos recebem um subsídio do Estado que, no máximo, atinge 50% da propina.
Frequentam estas escolas pouco mais do que 80 000 alunos (cerca de 6% do total nacional), 15 000 dos quais em escolas com contrato de associação.
Nos últimos dois anos foram retiradas 154 turmas às escolas privadas com contrato de associação, não porque tenha diminuído a procura, mas por opções políticas e administrativas dos governantes, contrariando o que está regulamentado, e indo de encontro à legítima liberdade de escolha dos pais.
Democratização do ensino
«As grandes congregações religiosas tinham já os seus colégios nas maiores cidades, frequentados pelas classes mais privilegiadas. Formaram muita gente que teve grande influência na vida social e eclesial. Mais tarde, as dioceses e outras entidades ligadas à Igreja começaram a criar colégios mais pequenos, que não se lhes chamava ainda escolas católicas e que nasciam para levar o ensino aos meios mais pobres onde não existiam escolas do Estado e não ia além do ensino primário. Foram razões pastorais de fomento cultural a favor das famílias mais pobres. Assim se abriram portas para milhares de jovens que tiveram acesso à universidade e nela tiraram cursos superiores. [...] Pode dizer-se que estes colégios foram os iniciadores da democratização do ensino para além do ensino primário.
O que se pagava era quase nada, porque os fins lucrativos não existiam. Começava-se em instalações reduzidas. O corpo docente era o padre ou os padres do concelho, o médico e farmacêutico, o professor primário e mais alguém do meio que dispunha de conhecimentos e se associava a esta tarefa de promoção humana e social.
A Igreja tinha já a experiência de ensino dos mais pobres nos seminários. Raramente se ordenavam padres mais do que 20% dos que entravam no seminário. Milhares de seminaristas [...] ficaram extraordinariamente gratos à Igreja que lhes deu a mão. Mais uma forma bem clara de democratização do ensino a favor dos mais pobres.»
(D. António Marcelino, in COTOVIO, J. (2012). O Ensino Privado nas décadas de 50, 60 e 70 do séc. XX – o contributo das Escolas Católicas. Coimbra: Gráfica de Coimbra, p. 1094)
Jorge Cotovio

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