A SOLIDARIEDADE QUE SE MULTIPLICA

Um quinto da humanidade passa fome (mais de um bilhão de pessoas) e não tem perspectivas de um futuro mais digno. Na América Latina, em uma população de 565 milhões, são mais de 209 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Em nível mundial, 29 países apresentam níveis alarmantes de fome, de acordo com relatórios sobre a situação.

Muitas pessoas sofrem por não terem o que comer, onde morar, água potável, saneamento básico, atendimento à saúde, educação, transporte, emprego etc. Todos esses elementos fazem parte das necessidades básicas para uma vida com o mínimo de dignidade. A ausência deles fere a vida humana. Geralmente, quando há a situação de pobreza, todas essas carências aparecem interligadas.

Pe. Alexandre A. Martins, camiliano, afirma que nesse contexto, a pobreza é a grande responsável pelo sofrimento de uma imensidão de pessoas dos nossos povos. Se por um lado a pobreza é a causa da vida indigna, por outro ela já é a consequência da injustiça, da exploração e da desigualdade existente no nosso continente. Uma vez na pobreza, as pessoas ficam em uma situação de fragilidade e vulnerabilidade, entregues à própria sorte.

A Liturgia dessa semana evidencia que multiplicar cinco pães e dois peixes, mais do que um ato mágico, é sinal de que, onde há partilha ninguém passa necessidade (Mt 14, 13-21).

Jesus, fiel à missão de servir ao seu povo, reúne e alimenta as multidões sofredoras, realizando os sinais de um novo modo de vida e de anúncio do Reino. A Eucaristia é o sacramento-memória dessa presença de Jesus, lembrando continuamente qual é a missão a que nós, cristãos, fomos chamados.

A multiplicação dos pães quer nos ensinar que, se partilharmos, ninguém mais vai ter necessidade. Nisso reside o milagre. A comunidade é chamada a não ficar parada, mas ir além. Deus não quer a pobreza, mas a igualdade social (Frei Jacir F.Farias).

Os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal serviram como parâmetro para a elaboração das políticas sociais, como os planos sociais lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como o acesso à rede de esgoto e água e energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos. Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de 1 a 70 reais.

As entidades que formam o Mutirão Nacional para a superação da miséria e da fome, dentre elas a Cáritas Brasileira, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Pastoral da Criança, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Pastorais Sociais da CNBB, CRB, CERIS e CESE,  FASE, IBASE e outras, ao manifestar a sua posição visando à superação da Miséria e da Fome no Brasil e ao reafirmar o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição, na sua universalidade e indivisibilidade, declararam que a fome e a miséria são manifestações e parte integrante de um modelo de desenvolvimento que reproduz e se sustenta das desigualdades econômicas e sociais que flagelam o nosso povo. Este modelo vem utilizando de forma predatória os nossos recursos naturais e humanos, colocando em risco nossa soberania alimentar. Este processo faz parte de uma estratégia de inserção do Brasil de forma submissa ao mundo globalizado.

Não acreditamos no mercado como a via capaz de promover a segurança alimentar e nutricional, no contexto de uma sociedade justa e eqüitativa. Este modelo está esgotado, seja do ponto de vista ambiental e econômico, como do ponto de vista ético e social. Sua manutenção irá apenas aprofundar o quadro de crise e exclusão social que vivemos.

O êxodo rural e o inchaço das cidades, sem infraestrutura urbana adequada, associada à inexistência de oportunidades de inserção no mundo do trabalho, vem servindo de combustível para verdadeira explosão de conflitos e violência, tanto na área urbana como na área rural. A banalização da violência e a naturalização das desigualdades sociais e econômicas levam à falta de mobilização da sociedade por seus direitos, por um lado, e por outro, ao desenvolvimento de políticas públicas de caráter fragmentado e compensatório, que não enfrentam o problema na sua essência, gerando no campo e na cidade ações repressivas e de criminalização dos movimentos sociais.

A sociedade brasileira precisa responder aos graves desafios que se colocam à sua existência civilizada a partir de critérios éticos que reponham a precedência do bem comum e do interesse público sobre o interesse privado; da defesa da vida sobre os interesses individuais; da prioridade dos direitos humanos sociais sobre os contratos privados e acordos comerciais internacionais; da ética pública sobre o individualismo, o clientelismo e o corporativismo. O direito humano à vida assume na presente situação histórica a clara prioridade de propiciar acesso a bens essenciais hoje negados à maioria da população, como: o alimento, o teto, a terra, a água, o trabalho, a informação, a saúde e a participação política. Estes bens ou energias vitais estão hoje bloqueados, ou fortemente mitigados, ao acesso das populações mais pobres, reproduzindo, por esta via, o caldo de cultura da miséria social e da violência.

A construção de uma civilização brasileira solidária passa pelo resgate do acesso a estes bens públicos e sociais, mediante o qual se inaugurará uma nova cultura de paz e não de exclusiva repressão da violência. Um dos caminhos a percorrer para esta civilização solidária requer a reafirmação universal de todos os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais expressos na Constituição Brasileira. O compromisso público com a afirmação dos direitos humanos sociais requer prioridades políticas incontestáveis na construção de um modelo de desenvolvimento. Isto vai muito além da retórica. Requer políticas públicas com controle público, nas esferas: federal, estadual, municipal, recursos orçamentários para suprir as dívidas sociais, com correspondentes obrigações sociais claramente identificadas, e instrumentos públicos de garantia de direito, e de petição e reclamo. Requer participação na elaboração, gestão e monitoramento destas políticas. E, finalmente, um reordenamento geral do sistema econômico que passaria a investir pesadamente nos bens sociais escassos.
O Direito Humano à Alimentação e Nutrição, no conjunto de direitos sociais que a Constituição reconhece passaria a cumprir um papel chave na nossa política de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável. Neste contexto, há que reconhecer não apenas problemas, mas valores e saberes das comunidades, respeitando seus hábitos e estratégias de alimentação e nutrição.
Por outro lado, constata-se a real capacidade instalada de produção de alimentos capaz de atender às necessidades brasileiras, se for reorientada e controlada por um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional sustentado por uma legislação apropriada (Lei Orgânica).

O Mutirão Nacional para a superação da miséria e da fome destaca na prioridade do direito humano à alimentação, dentre as situações de máxima vulnerabilidade, aquela que afeta as crianças, desde a fase da concepção até a vida adulta, e suas mães.

Destaca dentre as suas iniciativas e mobilizações, resgatar os Direitos Sociais e o Direito Humano à alimentação no contexto da força e da legitimidade da Constituição em sua priorização do combate à miséria e à fome enquanto eixo do Desenvolvimento Humano, por meio de uma Política Social abrangente, integrada à Política Econômica; lutar pela Reforma Agrária ampla e irrestrita; fortalecer a agricultura familiar sustentável, recuperando os hábitos e práticas alimentares que garantam uma nutrição saudável às próprias famílias e para a população do país; investir na agroecologia no âmbito rural e urbano.