Bula Convocatória do Concílio de Trento no Pontificado de Paulo III

Paulo Bispo, servo dos servos de Deus, para perpétua memória

CONSIDERANDO QUE DESDE os princípios de nosso Pontificado, – não por algum mérito de nossa parte, porém por Sua grande bondade, nos confiou a Providência de Deus Onipotente, – que em tempos tão revoltosos e que em circunstâncias tão mesquinhas de quase todos os negócios, foi eleita nossa solicitude e vigilância Pastoral; desejávamos por certo aplicar soluções aos males que há tanto tempo tem afligido, e quase oprimido a república cristã: mas nós, possuídos também, como homens, de nossa própria debilidade, compreendemos que eram insuficientes nossas forças para sustentar tão grave peso. Então, como entendêssemos que se necessitava de paz, para libertar e conservar a república de tantos perigos que a ameaçavam, achamos ao contrário que tudo estava cheio de ódios e contradições e em especial, opostos entre si aqueles príncipes aos quais Deus havia confiado todo o gerenciamento das coisas. 

Assim sendo, tomando-se por necessário que fosse apenas um o redil, e um só o pastor do rebanho do Senhor, para manter a unidade da religião cristã, e para confirmar entre os homens a esperança dos bens celestiais; se achava quase quebrada e despedaçada a unidade do nome cristão, com cismas, contradições e heresias. 

Desejando nós também que fosse prevenida e assegurada a república contra as armas e os feitos dos infiéis; pelos erros e culpas de todos nós, visto que ao descarregar a Ira divina sobre nossos pecados, foi perdida a ilha de Rodes, foi devastada a Hungria, e concebida e projetada a guerra por mar e por terra contra a Itália, contra a Áustria e contra a Escalavônia: porque, não sossegando em tempo algum nosso ímpio e feroz inimigo, os Turcos; julgava que os ódios e contradições que fomentavam os cristãos entre si, era a ocasião mais oportuna para executar de modo feliz seus desígnios. Sendo pois chamados, como dizíamos, em meio de tantas turbulências, de heresias, de contradições, de guerras, de tormentas tão revoltosas como se revoltaram para reger e governar a nave de São Pedro; e desconfiando de nossas próprias forças voltamos ante todas as coisas, nossos pensamentos a Deus, para que Ele mesmo nos vigorasse e armasse nosso ânimo de fortaleza e constância, e nosso entendimento do Dom de conselho e sabedoria. 

Depois disto, considerando que nossos antepassados, que tanto se distinguiram por sua admirável sabedoria e santidade, se valeram muitas vezes nos mais iminentes perigos da república cristã, dos concílios ecumênicos, e das juntas gerais dos Bispos, como do melhor e mais oportuno remédio; tomamos também a resolução de celebrar um concílio geral: e averiguados os pareceres dos príncipes, cujo consentimento em particular nos parecia útil e condizente para celebrá-lo; então, achando-os inclinados a tão santa obra, indicamos o concílio ecumênico e geral de aqueles Bispos, e a reunião de outros Padres, a quem tocasse concorrer para a cidade de Mantova. 

No ano da Encarnação do Senhor 1537, terceiro de nosso pontificado, como consta em nossas escrituras e monumentos, assinando sua abertura para o dia 23 de maio, com esperanças quase certas que quando estivermos ali congregados em nome do Senhor, sua Majestade estará no meio de nós, como prometeu, e dissipará, por sua bondade e misericórdia, todas as tempestades destes tempos, e todos os perigos com o alento de sua boca. Mas como sempre o inimigo arma laços de linhagem humana contra todas as obras piedosas; inicialmente nos foi recusada toda a esperança e expectativa sobre a cidade de Mantova, a não admitir algumas condições muito alheias à conduta de nossos superiores, das circunstâncias do tempo, de nossa dignidade e liberdade, e do nome e da honra eclesiástica desta Santa Sé, e as que temos expressados em outros documentos apostólicos.

Consequentemente precisamos procurar outro lugar e determinar outra cidade, a qual não nos ocorreu prontamente oportuna e nem proporcionada, nos vimos em necessidade de prorrogar a celebração do Concílio até o dia primeiro de novembro. Entretanto, nossos perpétuos e cruéis inimigos, os Turcos, invadiram a Itália com uma forte e numerosa esquadra, tomou, saqueou e destruiu alguns lugares na costa de Pulla, e levou muitas pessoas como escravos cativos. Nós estivemos ocupados, em meio do grande temor e perigo por que passavam todos, em reforçar nosso litoral e ajudar com nossos socorros, os cidadãos, sem deixar de aconselhar e exortar os Príncipes cristãos para que nos indicassem um lugar oportuno para celebrar o Concílio. Mas, sendo vários e duvidosos seus pareceres e crendo que o tempo corria mais rápido do que exigiam as circunstâncias, com bom senso e, a nosso ver, também com resoluções prudentes, elegemos Veneza, que era uma cidade grande, e também por Ter entrada franca, gozava de uma situação inteiramente livre e segura para todos, em virtude da probidade, crédito e poder dos Venezianos, que nos ofereciam a cidade. 

Porém, tendo se passado muito tempo, e sendo necessário avisar a todos sobre a eleição da nova cidade, e não sendo isso possível, devido à proximidade de primeiro de novembro, que se divulgasse a noticia que se havia assinado, e estando também próximo ao inverno, nos vimos outra vez obrigados a fazer nova prorrogação do início do Concílio até a próxima primavera, no dia primeiro de maio. Tomada e firmemente resolvida esta determinação, havendo-nos preparado, assim como preparado todas as coisas para realizar e celebrar o Concílio exatamente conforme a vontade de Deus, crendo que era muito condizente, tanto para sua celebração, como para toda a cristandade, que os príncipes cristãos tivessem entre si paz e concórdia, insistimos em rogar e suplicar a nossos caríssimos filhos em Cristo, Carlos, sempre augusto imperador dos Romanos, e Francisco, rei cristão, ambos colunas e apoios principais do nome cristão, que fizessem uma reunião entre si e conosco. Com efeito, com ambos havíamos trocado correspondência muitíssimas vezes, e tido contato por meio de Núncios e Delegados escolhidos entre nossos veneráveis irmãos Cardeais, para que se dignassem a esquecer as inimizades e discórdias, e que tivessem uma piedosa aliança e amizade, e prestassem seu auxílio aos interesses da cristandade que estavam em decadência, pois tendo eles o poder principal concedido por Deus, para conservá-lo teriam que dar rígida e severa conta dos mesmos a Deus se não fizessem assim, e nem dirigissem seus desígnios ao bem comum da cristandade. Por fim, sensibilizados os dois por nossas súplicas, ambos concorreram a Nice, para onde também fizemos uma viagem longa e muito penosa em nossa avançada idade, movidos pela necessidade da causa de Deus e do restabelecimento da paz. Entretanto, sem nos omitirmos, pois estava chegando o tempo assinalado para o início do Concílio, o primeiro de maio, enviamos a Veneza os Delegados de suma virtude e autoridade, escolhidos entre os mesmos irmãos Cardeais da Santa Igreja Romana, para que fizessem a abertura do Concílio, recebessem os Prelados que viriam de todas as partes e executassem e tratassem tudo que fosse necessário até que nós voltássemos da viagem e das conferências de paz e pudéssemos então fazer parte do mesmo com mais exatidão. Nesse meio tempo, nos dedicamos àquela santa e extremamente necessária obra de tratar da paz entre os Príncipes, o que fizemos com sumo cuidado e com toda a caridade e esmero de nossa parte. Nossa testemunha é Deus, em cuja clemência confiávamos, quando nos expusemos aos perigos de vida e do caminho. Nosso testemunho é nossa própria consciência, que em nada por certo tem que nos responder, ou por haver omitido, ou por não haver buscado os meios de conciliar a paz.

Testemunhos são também os mesmos príncipes aos quais tantas vezes e com tanta veemência suplicamos por meio dos Núncios, cartas, delegados, avisos, exortações e toda espécie de rogos para que esquecessem suas inimizades e se confederassem e concorressem unidos, com suas providências, a socorrer a república cristã, que estava em grande e iminente perigo. Finalmente, testemunhos são aquelas vigílias e cuidados, aqueles trabalhos que dia e noite afligiam nosso ânimo e aqueles graves e freqüentíssimos desvelos que temos tido por esta causa e objeto. Sem que, todavia hajam tocado a finalidade pretendida por nossos desígnios e disposições. Esta foi a vontade de Deus, de quem, sem dúvida, não perdemos a esperança de que olhara algumas vezes com benignidade os nossos desejos. Nós, por certo, de nossa parte, nada omitimos de tudo quanto pertencia ao nosso ofício pastoral. E se existe alguns que possam interpretar em sentido contrário estas nossas ações de paz, sentimos muito, mas no meio de nossa dor damos graças a Deus Onipotente, Quem por nos dar o exemplo de ensinamento e paciência, quis que seus apóstolos sofressem injúrias pelo nome de Jesus Cristo, que é a nossa paz. E ainda que naquele nosso congresso e colóquio que tivemos em Nice, não se pode, por nossos pecados, efetuar uma verdadeira e perpétua paz entre os príncipes, porém foi feita uma trégua por dez anos e nós ficamos esperançosos de que com esta oportunidade se poderia celebrar mais comodamente o sagrado Concílio, e também, além disso, efetivar-se a paz com a autoridade do mesmo, insistimos com os príncipes que se chegassem pessoalmente ao Concílio, conduzissem os Prelados que tinham consigo e chamassem os ausentes.

Os príncipes se escusaram por ter na ocasião, necessidade de voltar a seus reinos e também porque os prelados que haviam vindo consigo, cansados da viagem e preocupados com os gastos, pudessem descansar e se restabelecer, e então nos exortaram a prorrogar a celebração do Concílio. Como tivéssemos a dificuldade em conceder essa prorrogação, recebemos nesse meio tempo, cartas de nossos delegados que estavam em Veneza, nas quais nos diziam que passados já muitos dias da data marcada para o início do Concílio, haviam chegado àquela cidade apenas um ou outro prelado das nações estrangeiras. Com estas novidades, e vendo que de nenhum modo se poderia celebrar o Concílio naquela ocasião, concedemos aos príncipes que a data de início fosse prorrogada para o santo dia de Páscoa, festa próxima à Ressurreição do Senhor. As bulas de nosso decreto sobre a alteração da data foram expedidas e publicadas em Gênova, em 28 de junho do ano da Encarnação do Senhor de 1538. Tivemos um maior gosto com esta prorrogação, pois os príncipes nos prometeram que enviariam suas embaixadas a Roma para que negociassem ali, juntamente conosco, e mais comodamente, os pontos que faltavam para resolver para a conclusão do tratado de paz e que não tiveram tempo de ser tratados em Nice.

Ambos os soberanos também nos haviam pedido, por esta razão, que a pacificação precedesse à celebração do Concílio, pois se restabelecida a paz, o concílio seria sem dúvida muito mais útil e saudável para a república Cristã. Sempre, por certo, tiveram muita força sobre nossa vontade, as esperanças que os príncipes nos davam de seus desejos de paz, o que facilitou nossa decisão em favor de seus apelos. Estas esperanças de paz aumentaram muito devido à amistosa e benévola conferencia de ambos soberanos entre si, depois de nos termos retirado de Nice, e essas conferências era entendida por nós com extraordinário júbilo, e nos confirmou na justa confiança de que chegássemos a crer que finalmente Deus havia ouvido nossas orações, e aceitado a nossos desejos de paz, pois nós, pretendendo e estreitando a conclusão dessa conferência, e sendo de ditame, não só dos príncipes mencionados, mas também nosso caríssimo filho em Cristo, Ferdinando, rei dos romanos, o qual também achava que não deveria se realizar o Concílio antes de estar concluída a paz, empenhando-nos, todos nós, por meio de cartas e embaixadores, para que concedêssemos novas prorrogações, e insistindo com especialidade o sereníssimo César, demonstrando que havia prometido aos que estivessem separados da unidade católica, que interporia conosco sua mediação para que se encontrasse algum meio de concórdia, o que se poderia fazer comodamente antes de sua viagem à Alemanha. Nós, persuadidos com a mesma esperança de paz que sempre, e por desejos de tão grandes príncipes, vendo principalmente que nem para o dia assinalado da festa da Ressurreição, haviam chegado a Veneza mais prelados, informados já com o nome de prorrogação, que tantas vezes havia sido repetida em vão, achamos melhor suspender a celebração do Concílio geral, e a nosso critério e da Sé apostólica. Tomamos assim, nossas resoluções e despachamos nossas cartas a cada um dos mencionados príncipes, feitas em 10 de junho de 1539, como claramente se pode nelas ver. Feita pois, por nós e por motivos de força maior aquela suspensão, enquanto esperávamos um tempo mais oportuno, e algum tratado de paz que contribuísse depois, a dar autoridade e militância de padres ao Concílio, e assim, mais recursos saudáveis à república Cristã, pois de um dia para o outro caíram muito as ocupações da cristandade para um estado deplorável, pois os Húngaros, depois de morto seu rei, chamaram os Turcos.

O rei Ferdinando declarou-lhes guerra, uma parte dos Flamengos se tumultuou, rebelando-se contra o César, que passou a subjugá-los em Flandes, pela França, porém, amistosamente e com grande harmonia do rei cristianíssimo, e com grandes indícios de benevolência entre os dois, e dali até a Alemanha, começou a celebrar as remunerações de seus príncipes e cidades com o objetivo de tratar a concórdia que havia oferecido. Frustadas, porém, todas as esperanças de paz, e parecendo também que aquele meio de procurar e tratar a concórdia das remunerações seria a mais eficaz para suscitar maiores turbulências do que para apaziguá-las, nós resolvemos voltar a adotar o antigo remédio de celebrar o Concílio geral, e oferecemos essa decisão ao César, por intermédio de nossos delegados e Cardeais da Santa Igreja Romana, e o mesmo tratamos com Ratisbona, chamando a ela nosso amado filho em Cristo, Gaspar Contareno, Cardeal de Santa Praxedes, nosso delegado e pessoa de suma doutrina e integridade, para que pudéssemos pelo mesmo juízo daquela região, o mesmo que havíamos receado antes o que haveria de suceder, a saber, que declarássemos que tolerassem certos artigos dos que estão apartados da Igreja, até que se examinassem e decidissem pelo concílio geral, não permitindo a fé católica Cristã, nem nossa dignidade, nem a da Sé Apostólica, que os concedêssemos. Mandamos que o melhor fosse proposto abertamente ao Concílio para que fosse celebrado o quanto antes. Nem jamais tivemos, na verdade, outro parecer nem desejo de que ele se congregasse na primeira ocasião o concílio ecumênico e geral. Esperávamos por certo que se poderia restabelecer com ele a paz do povo cristão e a unidade da religião de Jesus Cristo, mas não obstante, desejávamos celebrá-lo com a aprovação e gosto dos príncipes cristãos. Enquanto esperávamos sua vontade, enquanto observávamos esse tempo decorrido , esse tempo de Tua aprovação, ó Deus! 

Nos vimos, ultimamente, necessitados de resolver que todos os tempos são do divino Beneplácito, quando se tomam resoluções de coisas santas e da piedade cristã. Portanto, vendo com gravíssima dor de nosso coração, que pioravam de dia a dia os assuntos da cristandade, pois a Hungria estava oprimida pelos Turcos, os Alemães em grande perigo, e todas as demais províncias cheias de medo, tristeza e aflição, determinamos não aguardar mais o consentimento de nenhum príncipe, senão atender unicamente à vontade de Deus Onipotente, e os interesses da república Cristã. Em conseqüência, então, não podendo mais dispor de Veneza, e desejando atender assim o bem estar eterno de todos os Cristãos, bem como a comodidade da nação alemã, na eleição do lugar em que haveríamos de fazer realizar o Concílio, ainda que houvessem sido propostos outros lugares, sabíamos que os alemães desejavam que se elegesse a cidade de Trento, ainda que nós julgássemos que poderiam ser tratados mais comodamente todas as resoluções na Itália, ajustamos, movidos por nosso amor paternal, nossas determinações a suas petições, e em conseqüência elegemos a cidade de Trento para que fosse sede do Concílio Ecumênico no dia primeiro do próximo mês de novembro, determinando aquele lugar como próprio para que pudessem ali chegar os Bispos e Prelados da Alemanha e de outras nações próximas com bastante facilidade, e os de Espanha, França e outras províncias também chegariam sem muitas dificuldades. Dilatamos a abertura até aquele dia assinalado, para dar tempo de serem publicadas as notas deste nosso decreto, por todas as nações Cristãs de modo que todos os prelados tivessem tempo de chegar a tempo.

E para ter deixado de assinalar nesta ocasião o término de um ano na mudança do lugar do concílio, como tínhamos prescrito em outras ocasiões e bulas, o motivo foi de nós não termos querido diferenciar a esperança de sanar de algum modo a república Cristã que tem sofrido tantas perdas e calamidades. Não obstante as circunstâncias de tempo, conhecemos as dificuldades, compreendemos que é incerto quanto se pode esperar de nossa resolução, mas sabendo que está escrito: Mostre ao Senhor tuas resoluções e espera Nele que Ele as cumprirá, decidimos que o mais acertado colocar nossa esperança na clemência e na misericórdia deste mesmo Deus Onipotente, Pai, Filho e Espirito Santo, e de Seus bem aventurados Apóstolos Pedro e Paulo, as quais gozamos na terra, e além disso, com o conselho e consenso de nossas veneráveis irmãos cardeais da Santa Igreja Romana.

Quitada e resolvida a suspensão acima mencionada, a mesma que removemos e quitamos pela presente Bula, indicamos, anunciamos, convocamos, estabelecemos e decretamos que o santo, ecumênico e Geral Concílio, haverá de ter início, prosseguir e finalizar com o auxílio do mesmo Senhor, para sua honra e glória, e em benefício do povo cristão, na cidade de Trento, lugar confortável, livre e oportuno para todas as nações, no dia primeiro do próximo mês de novembro do presente ano da encarnação do Senhor 1542, requerendo, exortando, advertindo e além disso, ordenando com todo rigor e preceito em força do juramento que fizeram a nós e a esta Santa Sé, e em virtude de santa obediência e sob as demais penas que tem por costume intimar e propor contra os que não concordem quando se celebram Concílios, que tanto nossos veneráveis irmãos de todos os lugares, os Patriarcas, os Arcebispos, Bispos e nossos amados filhos, os Abades, como todos os demais a quem por direito ou por privilégio é permitido tomar assento nos Concílios Gerais, e dar seu voto, que todos devam absolutamente vir e assistir esse Sagrado Concílio, a menos que se achem legitimamente impedidos, circunstância na qual estão obrigados a avisar com fidedigno testemunho, ou assistir pelo menos por seus procuradores e enviados com legítimos poderes. Pedindo e também suplicando pelas entranhas da misericórdia de Deus e nosso Senhor Jesus Cristo, cuja religião e verdades de fé se combatem por dentro e por fora tão gravemente, aos mencionados Imperador e Rei Cristão, assim como os demais reis, duques e príncipes, cuja presença se em algum tempo tenha sido necessária à santíssima fé de Jesus Cristo, e à salvação de todos os Cristãos, é principalmente neste tempo que se desejam ver salva a república Cristã, se compreendem que tem estreita obrigação para com Deus, por todos os benefícios que tem recebido de Suas mãos, não abandonem a causa, nem os interesses desse mesmo Deus, colaborem por si mesmos à celebração do Concílio, onde será muito proveitosa sua piedade e virtude para a utilidade comum e sua salvação, e também de outros, tanto na vida temporal como na eterna. Mas se (o que não quereríamos) não puderem participar eles próprios, que enviem seus embaixadores autorizados que possam representar no Concílio, cada um a pessoa de seu príncipe, com prudência e dignidade. 

Ante todas essas coisas, que se ponham a caminho, o que lhes é extremamente fácil, sem evasivas nem atrasos, para vir ao Concílio, os Bispos e Prelados de seus respectivos reinos e províncias. Circunstância que em particular é absolutamente de conformidade com a justiça que o mesmo Deus e nós alcancemos dos Prelados e príncipes da Alemanha. É sabido que iniciado o Concílio, principalmente por sua causa e desejos, e na mesma cidade que eles haviam pretendido, que todos o celebrem perfeitamente e lhe dêem o esplendor com sua presença para que melhor e com maior comodidade, se possa quanto antes, e do melhor modo possível, tratar no mesmo Sagrado e Ecumênico Concílio, consultar, expor, resolver e levar até o final, desejando todas as coisas que sejam necessárias na integridade e verdade da Religião Cristã, ao recebimento dos bons costumes à cura dos males, à paz, unidade e concórdia dos cristãos entre si, tanto dos príncipes como das populações, assim como rechaçar o ímpeto com que maquinam os Bárbaros e infiéis para oprimir toda a cristandade, sendo Deus quem guie nossas deliberações e quem leve à frente de nossas almas, a luz de Sua sabedoria e verdade. E para que cheguem a estas novas escrituras, e quanto existe nelas, como notícia que todos devem Ter, e nenhum deles possa alegar ignorância, principalmente por não ser eventualmente livre o caminho para que cheguem a todas as pessoas a quem determinadamente se deveria intimar, queremos e ordenamos que quando houver reuniões de pessoas na basílica do Vaticano do Príncipe dos Apóstolos, e na igreja de Latrão, a ouvir a missa, sejam lidas publicamente e com vós clara e alta, pelos cursores de nossa Cúria, ou por alguns notários públicos, e lidas, sejam fixadas nas portas das ditas igrejas, também nas portas da Chancelaria Apostólica, e no lugar de costume no campo de Flora, e aonde possam estar expostas por algum tempo para que possam ser lidas e suas notícias cheguem a todos, e quando as tirarem dali, sejam colocadas cópias nos mesmos lugares. Nossa vontade determinada é que todas a quaisquer pessoas mencionadas mesta Bula, estejam obrigadas e compelidas por sua leitura, publicação e fixação durante dois meses depois de fixada, contados desde o dia de sua publicação e fixação, como se tivesse lido e intimado a suas próprias pessoas. 

Ordenamos também e decretamos que se de indubitável e correta fé aos seus exemplares que estejam escritos ou firmados por mãos de algum notário público, e referendados com o selo de alguma pessoa eclesiástica constituída em dignidade. Não seja, pois, licito a pessoa alguma, quebrar ou contradizer temerariamente a esta nossa Bula de invicção, aviso, convocação, estatuto, decreto, mandamento, preceito e rogo. E se algum presunçoso atentar contra ela, saiba que incorrerá na indignação de Deus Onipotente, e também na de seus bem aventurados apóstolos Pedro e Paulo.

Dado em Roma, em São Pedro, aos 22 de maio do ano da Encarnação do Senhor de 1542 e oitavo de nosso Pontificado

Paulo III PP

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Fonte:
• NABETO, Carlos Martins, portal Agnus Dei, disp. em:
http://agnusdei.50webs.com/
Acesso 11/12/015
• Tradução: Dercio Antonio Paganini